1ª Parte do Grande
Expediente 15/04/2015 - 23ª Sessão
Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores, eu venho pela segunda vez a esta Tribuna, mas agora praticamente para prestar contas das nossas atribuições em relação às funções que desempenhamos, além, evidentemente, da função de Vereador, como Vice-Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, como membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e membro da Comissão de Revisão do Plano Municipal de Educação. Desta forma, nós não faremos, na verdade, um discurso e sim uma leitura para registrar as ocorrências importantes que esta Casa tem que tomar conhecimento. Então venho ocupar a Tribuna desta Casa para fazer três relatos importantes.
Como Vice-Presidente da Comissão da
Criança e do Adolescente e membro do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente. No dia 9 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, participamos da solenidade de assinatura do Pacto de Compromissos pela
Plena Garantia dos Direitos da Infância e da Juventude, onde estivemos,
inclusive, com a presença do nobre Vereador Leonel Brizola que nos acompanhou.
O evento teve início às 10h30m e foi presidido pelo Desembargador Luiz Fernando
Ribeiro de Carvalho, também presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, que enfatizou a importância do momento como marco dos 25 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Na continuidade, o Desembargador Siro
Darlan, coordenador responsável pela Coordenadoria Judiciária de Articulação
das Varas da Infância e Juventude e Idoso, ressaltou que, na mesma ocasião em
que assinamos um pacto visando dirimir conflitos que possam afetar a proteção
de nossas crianças e adolescentes, vem à tona a diminuição da idade para a
maioridade penal, um retrocesso social. Complementou que precisamos garantir a
cidadania plena para as crianças e adolescentes e, para tal, faz-se necessário
o fortalecimento da rede de proteção aos mesmos. Entre outras definições,
assinalamos que o Pacto visa a fortalecer os Conselhos Tutelares, intensificar
ações que ampliem o apoio às famílias e a proteção de crianças e adolescentes e
cria o projeto “ECA nas escolas".
Ainda em relação à Comissão da Criança
e do Adolescente e ao nosso Conselho:
No dia 13 de abril, das 14 às 16 horas,
no auditório do CASS (Prefeitura do Rio), estivemos presentes à reunião do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando tivemos
a oportunidade de constatar pelos relatos, as dificuldades que o
Conselho tem para responder às perguntas dos vários que lá estavam, como
diretores de creche, de ONGs, e de outras instituições ligadas a criança e o adolescente.
Segundo presenciamos há atraso, e temos que chamar atenção para isso, há um
atraso, Vereador Leonel Brizola, no repasse de verbas para as instituições para
que as pessoas cumpram seus compromissos, quatro meses de atraso. Portanto, a
Secretaria de Desenvolvimento Social está em débito com essas instituições.
Foi-nos apresentado um cronograma que será cumprido durante o processo de
escolha do Conselho Tutelar no período de 2016 a 2019. Além disso, tomamos
conhecimento de todo o cronograma das atividades preliminares a serem
desenvolvidas pelo Conselho até a realização da Conferência dos Direitos da
Criança e do Adolescente que será nos dias 13 e 14 de maio na UERJ.
Importante salientar aqui os eixos
principais, são seis que vão ser objeto dessa análise nessa conferência:
Eixo 1 - Direito à participação e à
educação.
Eixo 2 - Direito à saúde e direito ao
esporte, à cultura e ao lazer.
Eixo 3 - Direito à convivência familiar
e comunitária, direito a brincar e direito das crianças e adolescentes com
familiares encarcerados.
Eixo 4 - Medidas socioeducativas
aplicadas ao adolescente que comete ato infracional contra a redução da idade
penal e o aumento do tempo de internação e violência letal contra crianças e
adolescentes.
Eixo 5 - Prevenção e erradicação do
trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador e violação de direitos
de crianças e adolescentes em situação de rua.
Eixo 6 - Enfrentamento à violência
sexual contra crianças e adolescentes.
Ainda, nesta semana, mais precisamente
ontem, portanto 14 de abril aqui na Casa, na Câmara, participamos da reunião
inaugural da Comissão de Revisão do Plano Municipal de Educação, na qual
estipulamos um cronograma de atividades que culminará com o envio de Projeto de
Lei contendo o plano revisado à Câmara Municipal para votação do mesmo.
Nisso, nós Vereadores temos uma grande
responsabilidade, porque há um tempo a se cumprir.
O Senhor Presidente, como membro da
Comissão de Educação e Cultura, vai nos ajudar nesse projeto.
O Encontro foi desenvolvido em cinco
momentos:
1º Momento: Apresentação dos membros da
Comissão
2°Momento: Apresentação das etapas de
elaboração/adequação do PME e da proposta do calendário.
3° Momento: Debate para a definição do
calendário.
4°Momento: Apresentação de minuta do
Regimento do Fórum Municipal de Educação.
5° Momento: Distribuição de tarefas e a
criação de três comissões:
• Comissão de Infraestrutura
• Comissão de Divulgação
• Comissão de Elaboração do Regimento
Interno do Fórum.
Nós nos inscrevemos e vamos atuar com o
nosso gabinete na Comissão de Infraestrutura.
Desta forma, Senhor Presidente,
senhores vereadores e demais presentes, nós cumprimos a nossa obrigação de
trazer a esta Plenária o que aconteceu em relação à criança, ao adolescente e à
Comissão de Educação e Cultura nesta semana.
Muito obrigado.
