terça-feira, 26 de janeiro de 2016

1ª Parte do Grande Expediente 25/11/2015 Discurso 102ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente
25/11/2015

Discurso
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102ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, senhores vereadores, senhoras e senhores, no dia de hoje, nós nos deparamos com a manchete do Jornal O Dia: Governo do Estado suspende atividades de duas Bibliotecas Parque.
A Biblioteca Pública de Niterói e a Biblioteca Parque na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio fecham as portas a partir desta quarta-feira por conta da crise financeira do governo do estado. Outras duas unidades, a de Manguinhos e a da Rocinha, consagradas por seus projetos nas comunidades, passam a funcionar em horário reduzido. A interrupção do funcionamento foi provocada pelo não repasse de recursos para as instituições. Dos R$ 20 milhões previstos no início do ano, apenas a metade chegou até as bibliotecas. Resultado: 150 funcionários estão cumprindo aviso prévio.
Muito bem, nós ficamos assim preocupados com essa manchete e nos lembramos da nossa luta em relação à Biblioteca de Jacarepaguá que está para desabar. A Biblioteca de Jacarepaguá está localizada num prédio que não é próprio municipal; é próprio de uma família que está reivindicando na Justiça a posse do imóvel. Então, a qualquer momento, nós ou perdemos porque a Justiça vai dar ganho de causa à família – o que é lícito – ou perdemos porque a biblioteca vai desabar! Desabar por quê? Está cheia de infiltrações!
Eu me lembro de que na época de 2001 e 2002 eu era administrador regional e iniciei uma luta para removermos a biblioteca desse espaço. Vejam: de 2001 para 2015! Mas, na verdade, nos últimos meses, nos últimos anos, a coisa se agravou, porque as infiltrações aumentaram significativamente.
E nós estamos lutando. Colhemos oito mil assinaturas, já fomos ao secretário de Governo, já fomos ao Prefeito, já entramos com uma representação no Ministério Público, enfim estão esperando realmente desabar e perdermos todo aquele acervo que temos de livros e de escrita Braille.
Mas essa luta vai continuar. Nós não vamos parar!
O que mais me chamou atenção ainda é que parece que o ódio contra a cultura, contra a leitura no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, é uma coisa doentia! Ontem, eu recebi dos meus assessores que fazem trabalhos na Freguesia uma denúncia que vou comentar com os senhores:
Ontem, dia 24 de novembro, aproximadamente às 18h20min, aproximou-se dos ‘stands’ da Feira do Livro, situada no Largo da Freguesia, uma frota de seis viaturas, dois caminhões baú, com mais ou menos 15 agentes da Ordem Pública escoltados por duas viaturas da Guarda Municipal. Solicitaram a licença da Prefeitura para o devido funcionamento da feira. Só foi apresentado o nada a opor da Região Administrativa, o que não teve validade para os fiscais. Imediatamente, começaram a ensacar os livros sem relacionarem o que estavam retirando. Só lacravam os sacos. Isso aconteceu em dois ‘stands’. Ponderamos – meus assessores e outros transeuntes, e leitores, e compradores de livros – com os agentes e o que nos foi alegado é que os responsáveis já haviam sido notificados e que precisavam da licença para permanecer no local, o que não providenciaram. Portanto, o recolhimento era lícito. Após recolherem os livros de dois ‘stands’, resolveram se retirar, deixando os demais intactos, solicitando seus fechamentos. Pediram, inclusive, que desmontassem os ‘stands’.
Bem, até aí parece que está se tratando da questão da ordem urbana. Quero falar aqui me dirigindo ao Secretário da Pasta, que é uma pessoa simpática, solícita, e ao Senhor Prefeito da cidade, que entendemos e defendemos que a ordem urbana tem que ter prioridade. Mas existe uma coisa em direito e na própria vida que se chama ponderação de valores. Temos que perceber até onde uma coisa e outra devem ser equilibradas para o bom senso prevalecer. Se realmente havia – e eles mostraram lá – uma autorização da Região Administrativa, me parece que poderiam negociar com o grupo que estava lá prestando um serviço à cultura brasileira. Claro que recebendo valores, mas prestando um serviço. Tanto é um serviço interessante, que havia muita gente comprando – os preços deviam ser bem acessíveis. E nós devemos incentivar a leitura.
Então, na hora em que se coloca a ordem pública – sabemos e valorizamos, e o direito de se ter cultura – tem que se ponderar, tem que se negociar. E não chegar lá como se fosse um bando de bandidos que estivessem ali não a vender livros, mas, sim, a vender coisas ilícitas. Livro, que saibamos, não é coisa ilícita. E o que mais me chama a atenção é que há um desentrosamento.
Queria, mais uma vez, me dirigir ao Senhor Prefeito e ao seu Secretário da Pasta. Há um desentrosamento entre a Administração Regional e o órgão que foi lá fazer essa operação. Porque se eles estavam portando uma autorização da Administração Regional, por que todo aquele aparato com caminhões baú, enfim, uma coisa assim chocante para a população de Jacarepaguá, especialmente da Freguesia? É uma afronta à cultura, à vontade de ler da população do bairro. Então, fica aqui o meu protesto. Eu espero que seja apurado o fato, apurado por que está havendo uma autorização da Administração Regional sem o conhecimento da SEOP. Eu acho, inclusive, que essa autorização tem que ser do órgão competente, que é a Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização – IRLF ou da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização – CLF ou da própria Secretaria. E não ficar ao sabor de órgãos locais, ou seja, subprefeitura, administração regional, que não se entendem e acabam agredindo uma atividade do maior simbolismo, da maior importância para a sociedade, que é a leitura. Portanto, espero que o Secretário que é uma pessoa, repito, muito educada, competente – e o próprio Prefeito da cidade – verifiquem isso com a atenção que merece. Voltando à questão do fechamento das bibliotecas, o senhor Governador deveria priorizar também esse aspecto. É inadmissível que a cultura não seja uma prioridade desses governos. Então, mais um protesto nosso em relação ao fechamento das bibliotecas sem o menor interesse em se preservar, repito, a leitura, que é um fator importante para a ascensão social.

Muito obrigado, Senhor Presidente!