terça-feira, 26 de janeiro de 2016

1ª Parte do Grande Expediente 15/09/2015 Discurso 71ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente
15/09/2015

Discurso
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71ª Sessão

Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores. O pacote econômico lançado ontem pelo Governo é uma afronta às pessoas que trabalham nesse país e um prêmio a quem rouba o dinheiro público.
A desfaçatez e a cara de pau das autoridades que hoje comandam o país passaram de todos os limites. Ontem, assistimos perplexos a uma entrevista macabra dada por dois ministros da Dona Dilma Roussef, um com a face cadavérica e outro com a expressão fúnebre de um defunto mal informado e mal formado. Eles não têm mais pudor, não temem mais nada, tratam-nos como imbecis, tripudiam sobre a nossa inteligência, zombam de nós. Entram em nossos lares por meio de canais de televisão e debochadamente anunciam medidas para, segundo eles, salvar o país, aliviando rombos que foram produzidos por gente que está ao lado deles.
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta segunda-feira, 14, cortes de R$ 26 bilhões em gastos para 2016 numa tentativa de reequilibrar o orçamento. Com relação à redução dos gastos, Barbosa anunciou a suspensão dos concursos públicos no ano que vem, o que representa uma redução de gasto na ordem de R$ 1,5 bilhão, e o adiamento do reajuste dos servidores públicos de janeiro para agosto de 2016, representando uma redução de gastos na ordem de R$ 7 bilhões.
Barbosa também anunciou a eliminação do abono de permanência (benefício a servidores aposentados que permanecem no trabalho), o que representa um gasto R$ 1,2 bilhão; e a regulação do teto remuneratório do serviço público, que causa um impacto de R$ 800 milhões, além da redução de gastos com contratos de serviços, viagens de servidores.
O Ministro da Fazenda Joaquim Levy anunciou, após a divulgação do corte de R$ 26 bilhões nos gastos do governo, a prorrogação da vigência da lei original de 1996, a maldita e abominável CPMF. Seria, segundo ele, “o caminho que traria menos distorção na economia". A alíquota seria de 0,20%, o tributo seria provisório e também destinado a cobrir o rombo na Previdência. Quer dizer, nós vamos pagar o rombo que eles fizeram. A arrecadação esperada com a medida é de R$ 32 bilhões.
"Comparada com as alternativas que iriam onerar de forma desvantajosa a indústria, por exemplo, e após consultas a parlamentares e empresários, vimos que essa seria a forma mais eficiente", disse o Ministro. Ou seja, eles foram buscar o caminho mais curto para ofender e atrapalhar a vida do cidadão, onerar o bolso do povo, onerar mais ainda o povo. Essas medidas que afetam quem trabalha são inoportunas.
Durante mais de 10 anos, roubaram os cofres públicos, incharam a máquina pública com "companheiros de partido e aliados", desviaram dinheiro para as suas contas nos paraísos fiscais, facilitaram o enriquecimento dos banqueiros, pois nunca antes, na história deste país, os bancos privados tiveram tanto lucro! Roubaram o INSS, roubaram a Petrobras, criaram o “mensalão”, enriqueceram as megaempreiteiras, criaram ministérios desnecessários para fazer composição política em nome de uma sórdida governabilidade. Elevaram a corrupção a patamares nunca alcançados.
Estão brincando com a verdade e com a tolerância de todos nós. É preciso dar uma basta a tudo isso. Não podemos ficar inertes e omissos.
Ao longo do tempo, os governantes vêm prejudicando os aposentados e os servidores públicos da ativa; promovem a queda da qualidade dos serviços da educação pública e da saúde pública; não investem em saneamento básico e em outras importantes políticas de infraestrutura para aumentar a produção e alavancar a economia. Mas são ávidos em aumentar tributos cuja destinação jamais é para melhorar as condições de vida dos brasileiros, e sim para enriquecer, cada vez mais, os já tão ricos.
Criaram uma legião de parasitas pelo país afora com finalidades eleitoreiras, sob a alegação de que estariam distribuindo renda; ignoraram a responsabilidade com a economia do país e causaram o retorno da inflação e do desemprego; iludiram muitos brasileiros, promovendo a farra do dinheiro virtual, aumentando o crédito e o consumo sem uma política de produção compatível. Foram levianos ou malfeitores?
O país não aguenta mais tanta irresponsabilidade e tamanha incompetência. Se não for incompetência, é má-fé e tem que ser combatida pela população de forma democrática, mas enérgica.
Voltar com a CPMF é provocar a população para uma reação! Voltar com a CPMF é provocar a população para uma reação!
Os mesmos governantes que dizem que não há dinheiro para equilibrar as finanças públicas são os que remetem valores para sustentar ditaduras de países africanos e déspotas sul-americanos.
Por que não prender todos os agentes do “mensalão” e do “petrolão” e lhes confiscar os bens roubados do país? Em lugar de retirar mais dinheiro do povo para pagar a conta da incompetência e da roubalheira, melhor seria fazer com que os megaladrões do Brasil paguem por seus crimes financeiros, e aí, sim, haverá equilíbrio nas contas do país e, o que é mais correto e esperável, a justiça social.
Apertar mais o cinto dos trabalhadores, dos que produzem e pagam abusivos impostos que correspondem a mais de 50% do que recebem como salário para cobrir déficit consequente da corrupção é provocar a indignação e a ira dos brasileiros de bem.

Muito obrigado, Senhor Presidente.