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1ª Parte do Grande Expediente
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17/09/2015
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Discurso
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73ª Sessão
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores. Nesta
semana é a terceira vez que venho à tribuna para externar a minha opinião
contrária ao pacote fiscal do Governo Federal, mais notadamente contra a volta
da maldita CPMF.
Não se pode mais sacrificar os setores
produtivos da sociedade e da população para tentar reparar erros das
autoridades. A CPMF não é imposto apenas do cheque, como alguns pensam. Eu vou
repetir: A CPMF não é imposto apenas do cheque, como alguns pensam! Ela recai
sobre todas as transações financeiras, atingindo a produção, a circulação e até
mesmo o consumidor. Toda a economia sofre com a CPMF!
Trago hoje a nota pública de entidades
de elevada credibilidade. Passo então a ler, e por isso vim a esta tribuna:
“Entidades avaliam que aumento da carga
tributária impede crescimento do Brasil
Ao elevar impostos, o governo está
transferindo o ônus do ajuste fiscal para a sociedade e para o setor produtivo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, a
Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte, a
Confederação Nacional de Saúde, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
avaliam que, ao elevar a pressão fiscal sobre os contribuintes – com a
recriação da CPMF – o governo está transferindo para a sociedade e o setor
produtivo o custo do ajuste fiscal. O Brasil possui carga tributária das mais
elevadas para países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto
(PIB). O aumento dos tributos neste momento repete a fórmula
anticompetitividade e impeditiva do crescimento.
A CPMF é um tributo de má qualidade por
ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa na cadeia produtiva.
A ausência de um programa fiscal
estrutural que enfrente as regras automáticas de expansão dos gastos abre
caminho para a fácil alternativa de se criar novos tributos. O corte de gastos apresentado
pelo governo, além de insuficiente, é bem menor que as contribuições das
receitas.
Para as Entidades, novas contribuições
estão sendo transferidas para a sociedade sem que se vislumbre um caminho de
saída da atual crise. O Brasil precisa enfrentar a agenda de superação da crise
com agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as
contas públicas. O caminho não passa pela elevação da carga tributária.”
Muito obrigado, Senhor Presidente.
