terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

1ª Parte do Grande Expediente 17/02/2016 Discurso 2ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Dr. Eduardo Moura, nobre Vereador Jefferson Moura, nobre Vereador Cesar Maia, nobre Vereador Professor Rogério Rocal, senhoras e senhores:
Hoje, o Jornal O Globo publica a seguinte a seguinte notícia: “Ministro da Saúde será exonerado para votar em líder do PMDB”.
O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, decidiu que vai se afastar temporariamente do cargo para votar na eleição para o líder do PMDB na Câmara nesta quarta-feira. O Ministro confirmou ao candidato de seu interesse, na noite desta terça-feira, que sua exoneração seria publicada na manhã desta quarta-feira.
Essa notícia seria normal, politicamente aceitável dentro de uma normalidade que o país, o estado e o município vivessem em relação à pasta que esse ministro comanda; isto é comum na política. O que nos causou espécie é o fato de estarmos vivendo uma crise violenta na Saúde, com epidemias graves de microcefalias, de problemas com zica, com dengue, hospitais públicos superlotados e vários outros problemas que temos na área da Saúde.
Então, quando a população observa isso, esse descaso, começa a sentir que saúde, educação, interesse público, espírito público não são realmente as prioridades de determinadas pessoas que dirigem este país.
O mínimo que se desejava, neste momento, é que houvesse respeito a uma situação dramática que está aí no noticiário, nas estatísticas do próprio Ministério da Saúde. Portanto, é de se lamentar que não se tenha o respeito devido pela pasta que se ocupa: isso eu tenho que registrar.
Também, hoje, o Portal G1 diz o seguinte:
“Juiz da Vara da Fazenda vai analisar pena de R$ 700 mil ao Governador Pezão”.
Quase 20 dias depois de uma liminar favorável à Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FASP determinar o pagamento integral do 13º salário dos servidores estaduais e o retorno ao calendário antigo do funcionalismo, com pagamento no segundo dia útil do mês seguinte ao da referência, em vez do sétimo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio deu um novo rumo ao processo. O Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho recusou o pedido do governo do Estado para suspender a liminar. Agora, a FASP garante que vai ao TJ/RJ, pedir a aplicação da pena pelo descumprimento da decisão.
Isso é um outro problema sério! Quer dizer, o Governador alega que a crise impede que ele cumpra os compromissos. Mas, como as famílias vão sobreviver? Como é isso, gente? Você trabalha e não recebe!
Outra noticia assustadora: estudantes da FAETEC, na Tijuca, ficam sem almoço e são liberados. Isso, também no Portal G1. Eles denunciam que faltam materiais, as salas estão sujas e o ar condicionado não funciona! Acho que o governo do Rio está precisando da sua interferência, Vereador Professor Rogério Rocal, para tratar do ar condicionado das escolas do Estado também.
Quer dizer, só temos notícias ruins. Realmente, é para desanimar nesse início de nosso trabalho legislativo. O Governador Luiz Fernando Pezão parece que não tem a menor responsabilidade pública! Acho que ele não tem muitas desculpas a dar, à medida que ele é a continuidade de um sistema, de um processo que começou com o seu antecessor, com dois mandatos.
Então, tudo isso não foi previsto? Que crise é essa? O próprio Tribunal de Justiça alega, em uma decisão, que não houve comprovação devida da crise que justifique a falta de pagamentos aos servidores. Quem disse isso foi o Tribunal de Justiça! Quer dizer, o Governador não convenceu o Tribunal de Justiça de que, em virtude dessa crise, ele alega não poder pagar os funcionários! Quem está dizendo isso aí não sou eu, não, nem é o jornal! É o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro!
De modo que eu, particularmente, também acho que a palavra renúncia, abandono, não deve ser o caminho inicial de ninguém! Pondero! Eu enfrento sempre todas as adversidades, com bastante garra!
Mas, acho que se eu estivesse dentro de um sistema, há 10 anos, ou mais, e não tivesse durante, esses 10 anos, construído condições – eu fui parceiro disso – para governar; chegasse a esse ponto de dizer: “Olha, eu não vou pagar a vocês, as suas família vão ficar com fome, porque eu estou enfrentando uma crise!” Eu sairia! Eu largaria! Porque estaria comprovada a minha incompetência administrativa!
Infelizmente, nós temos um governador que ao declarar que não paga aos servidores, que não dá a devida atenção à Educação, à Saúde... Já teve, inclusive, de abrir mão de duas unidades de saúde para que a Prefeitura do Rio assumisse a administração. Eu acho que o mínimo que o Governador Pezão deveria fazer era pedir para sair: Reconhecer de público a sua incompetência e incapacidade para governar. Ou então dizer publicamente que há uma crise e ele não tem competência para enfrenta. Seria melhor sair e não deixar as famílias morrendo de fome.
É isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.