domingo, 26 de junho de 2011

AMIZADES QUE DÃO PREJUIZO.

Obra de estrada dá prejuízo milionário para o estado


Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, perda pode ser de R$ 100,8 milhões.

 Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que as obras no Arco Metropolitano, no trecho da BR-493 — entre o entroncamento da BR-040, BR-116 e BR-101 (Porto de Sepetiba) — , podem gerar aos cofres públicos do estado prejuízo de R$ 100, 8 milhões. Foram encontrados indícios de superfaturamento de 41,3% no valor da areia. E acréscimos de 4.018% na contratação de serviço de geogrelha de poliéster e de 703% na indenização de jazidas.

As obras estão orçadas em R$ 965 milhões, mas o estado prevê gastar R$ 1,1 bilhão, segundo a Secretaria Estadual de Obras. Entre as empresas que participam do trabalho está a Delta Construções — do empresário Fernando Cavendish —, que desde 2007 acumula R$ 1 bilhão em contratos com o governo.

A proximidade entre ele e o governador Sérgio Cabral veio à tona dia 17, com a queda na Bahia do helicóptero que levava amigos e a nora de Cabral de Porto Seguro para o Jacumã Ocean Resort, em Trancoso. O governador e o grupo participariam da festa de aniversário de Cavendish.

A Delta é responsável pelo lote 4 do Arco Metropolitano. É nele que o relatório 014.919/210-9 do TCU, na página 21, aponta ter ocorrido o maior acréscimo em serviços de terraplanagem: 87%.

O relatório cita ainda, na página 1, que, “em junho de 2010, quando foram realizados os trabalhos de fiscalização, a obra tinha apenas 6,3% dos serviços executados”.

O documento do TCU sugere a paralisação na execução da obra, considerando que foram detectados “sobrepreço decorrente de jogo de planilha (esquema para a inclusão de aditivos na obra); sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; critério de medição inadequado ou incompatível com objeto real pretendido”.



Relatório do Tribunal de Contas

PREJUÍZO
“(...) a alteração de quantitativos de diversos serviços, bem como a criação de itens novos no projeto executivo e a supressão de alguns outros (...) resultará em quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos (...). O possível prejuízo ao erário seria de R$ 100,8 milhões”.

INDENIZAÇÃO
“O Sistema de Custos Rodoviários (Sicro2) aponta como preço de referência para a indenização de jazidas o valor de R$ 1,04 (...). Na obra em análise, o preço contratado foi de R$ 11,11 (maio de 2007); mais de dez vezes superior.”

TERRAPLANAGEM
“Quanto aos serviços de terraplanagem, detectou-se acréscimos consideráveis de quantitativos de cerca de 32% no lote 2, de 34,5% no lote 3 e de 87% no lote 4 (...).”

AREIA
“O serviço de reaterro com areia foi criado no projeto executivo (...) mas sem apresentar justificativa técnica. O problema é que existe sobrepreso de 41,3% na areia”.

Preços de mais de 100 areais
A Secretaria de Obras informou que três acórdãos já foram respondidos ao TCU sobre o Arco, e que a obra foi liberada. O órgão explicou que foi feita tomada de preços em mais de 100 areais, o que confirmou que o valor adotado é o do mercado. Na questão de indenização de jazidas, a secretaria diz que o preço usado pelo estado é o mesmo que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes paga nas suas obras.

Deputados querem análise criteriosa dos contratos
Os contratos da Delta com o governo vão passar por ‘pente-fino’ da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. O motivo seria a “falta de transparência” nas licitações relativas à maioria dos acordos que “permitiram reajustes indevidos”, segundo afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

De acordo com o parlamentar, os aditivos aos contratos seriam “manobra para aumentar o preço”. “O que acontece no Arco Rodoviário é o mesmo que aconteceu nas obras do Pan”, acusa Freixo. As construções para os Jogos Pan-americanos foram orçadas em R$ 400 milhões, mas, no fim das obras, foram gastos R$ 4 bilhões.

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) quer que todos os contratos — incluindo os que foram fechados com dispensa de licitação em virtude da emergência do serviço — sejam auditados, e que as planilhas de preços adotados sejam minuciosamente comparadas com os valores praticados no mercado.

Estado repassa milhões em investimentos na estrada
 parceria da Construtora Delta com o governo do Estado do Rio vai além das obras do Arco Rodoviário. Desde 2001, a empresa é a principal acionista da Rota 116, a rodovia que liga Itaboraí a Macuco. Mas a concessão da estrada à Delta não impediu que o estado continuasse a executar serviços na pista. Em abril do ano passado, a Secretaria de Obras liberou R$ 22 milhões para investimentos na estrada.

Os recursos estão sendo usados na construção do contorno de Friburgo, na criação da terceira pista e em pequena contenção de encosta. Segundo o estado, a execução de obras em áreas concedidas é prevista em contrato, para evitar desequilíbrio financeiro e consequente reajuste do pedágio. A Rota 116 também foi beneficiada com repasse de R$ 8 milhões, nas chuvas de abril.

A rodovia tem quatro praças de cobrança entre Itaboraí e Macuco: um veículo pequeno paga R$ 3,70. Em 11 anos de concessão, a empresa já arrecadou mais R$ 200 milhões e lucrou perto de R$ 30 milhões.

Contratos sem licitação

Os negócios do empresário Fernando Cavendish com o estado superam R$ 1 bilhão, sendo que 25% teriam sido fechados em contratos sem licitação, conforme levantou o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha. Só em 2010, a Delta recebeu R$ 506 milhões. Outra descoberta, feita pelo deputado Marcelo Freixo, mostra que a mesma construtora obteve R$ 100 milhões a mais em contratos assinados entre 2007 e 2010, graças a termos aditivos. Fonte : O Dia



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