1ª Parte do Grande Expediente 24/05/2016 Discurso 41ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Edson Zanata, senhores vereadores, senhoras e senhores. Houve uma época, não muito distante dos nossos tempos, em que as escolas, as igrejas e até os cemitérios eram respeitados pela sociedade e, pasmem, pelos delinquentes. Em filmes, popularmente chamados de bang-bang, quando havia as incursões dos bandidos nos vilarejos, as pessoas de bem se escondiam dentro das igrejas, das escolas, e essas pessoas eram preservadas, porque nenhum bandido, por mais cruel que ele fosse, invadia esses espaços. Eram, portanto, espaços sagrados, mesmo na ótica de quem era malfeitor. 

Hoje, a gente tem que se perguntar: por que os bandidos não respeitam mais as escolas e esses espaços, como igrejas e cemitérios? O que mudou? Os bandidos mudaram? Provavelmente sim, mas, na nossa ótica, o que mais mudou foi a sociedade. As pessoas de bem passaram a não ter mais respeito por essas instituições, escolas, igrejas e cemitérios. Então, você não pode esperar esse comportamento de alguém que não tem ética, se as pessoas que deveriam preservar essas instituições são as primeiras a agredi-las. 

Trabalhei em escola, trabalhei como profissional, portanto, durante 44 anos. Tenho 69 anos de vida, entrei em escola com seis anos de idade. E saí quando terminei o meu último curso de direito, aos 60 e poucos, foram quase 60 anos vivendo dentro de escola. Escola é lugar para ser respeitado, quem tem que fazer qualquer movimento dentro de escola é a comunidade escolar. Ela não pode servir para palco, de tal maneira que acabe perdendo a sua essência. 

Hoje, por volta do meio-dia, fui visitar o CIEP Carlos Drummond de Andrade, que é matéria do jornal O Dia de hoje. Vou ler para os senhores. É de hoje, 24 de maio de 2016.

(LENDO) 

“CIEP é invadido por vândalos que ameaçam os estudantes. No fim de semana, foram roubados computadores, projetores e até estoque de comida.

Os alunos do CIEP municipal Carlos Drummond de Andrade, na Praça Seca, Jacarepaguá, estão sendo praticamente expulsos da unidade, devido aos ataques frequentes de vândalos e bandidos. No fim de semana passado, o CIEP foi invadido e totalmente depredado. Pais de alunos já começaram a transferir os filhos de lá, por temerem por mais ataques violentos à unidade, que não conta com vigias.

Não é só nos fins de semana, não. Eles, os invasores, entram na escola durante a semana e exigem até comer no refeitório junto com os alunos. E se a escola não der comida, eles ameaçam a todos.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Esta declaração eu colhi agora, hoje, às 12h10, porque eu moro próximo à escola. Eu moro na Travessa Pinto Teles, vizinha dessa escola. Aliás, talvez seja a unidade escolar municipal mais próxima da minha residência.Esse CIEP, eu vi nascer.

(LENDO)

“De acordo com as pessoas que registraram a ocorrência na delegacia, foram roubados cinco laptops, três projetores datashow, painéis para projeção e estoque de alimentos para alunos e professores. 

Além disso, janelas foram arrancadas, vidros quebrados e paredes pichadas.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Tudo eu constatei hoje por volta, como eu disse, do meio-dia.

(LENDO)

“Com medo de represálias, funcionários da escola evitam falar e os poucos que comentam pedem anonimato. ‘Não temos porteiro, não temos vigia. Estamos jogados à própria sorte!’ – denuncia um funcionário.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Escutem, por favor! Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus, escutem!

(LENDO)

“O CIEP fica nos fundos da 28ª Delegacia de Polícia e é vizinho à comunidade do Morro do Campinho, que seria dominada por milicianos, segundo os policiais.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Eu vou repetir este trecho, porque ele é macabro: “O CIEP fica nos fundos da 28ª Delegacia de Polícia.”

O que se faz?

(LENDO)

“De acordo com funcionários da escola, cerca de 500 alunos ficaram sem aulas ontem. Hoje, pela manhã, a direção da escola avaliará se há condições de retornarem às aulas na unidade.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Eu estive lá por volta do meio-dia, repito, e não vi sinais de alunos, poucos funcionários. A diretora estava lá, mas tive que preservá-la, porque ela não quis conversar e a gente já sabe. Eu fui diretor de escola por quase 30 anos. Eu era rebelde, chato. Mas se tivesse que me perguntar, que me perguntasse e eu diria – e digo – qual é o problema? Chegava a imprensa: O Dia, A Noite, A Tarde, A Manhã. Qual é o problema? “Aconteceu isso, isso e isso.”

Mas a gente sabe que a história não é bem assim. Há pessoas que, infelizmente, com todo direito, têm lá um DAS e não querem perder. A verdade fica escamoteada. Eu sei, porque eu visito hospitais, escolas e abrigos. E para você tirar notícia é complicado. Vereador Paulo Pinheiro sabe disso, pois andou visitando algumas unidades comigo e sabe dos problemas. É difícil colher informações, mas a gente entende. O que a gente não entende é que a sociedade, cada vez mais, está deixando de lado essas instituições, como escolas, igrejas – mas vamos pontuar a escola – servindo, às vezes, ao sabor de grupos políticos inescrupulosos, manipulando, às vezes, pessoas e esquecendo que se você desmoraliza a sua casa, outros podem desmoralizá-la. Se eu permito que minha casa seja invadida por quem não tem nada a ver com a minha casa, para fazer movimento, a minha casa passa a ser casa de ninguém, ou, como se dizia na linguagem antiga, “casa da mãe Joana”. E as escolas viraram “casa da mãe Joana”. Por isso, os bandidos estão fazendo isso.

É preciso que a sociedade, como um todo... Não estou aqui imputando apenas, evidentemente, aos órgãos, como Secretaria de Educação, Prefeitura, porque não é uma coisa pontual. Se fosse, eu diria: “Senhora Secretária”, mas não é. A questão não será resolvida pela senhora Secretária de Educação, com certeza. Não estou aqui para poupar, mas é uma realidade. Não será resolvida pelo Prefeito apenas. Temos que ser maduros e dizer as coisas como elas são. A questão é de um grande pacto – de todos nós – em defesa da escola, senão o professor não vai poder mais dar aula, como está aqui: “Os alunos não podem mais ter aulas”. Algo tem que ser feito.

Apenas para registrar um outro fato, Senhor Presidente, do noticiário de hoje, do Portal G1. “Garoto estava indo comprar lanche para a mãe, de bicicleta e então sofreu uma agressão, segundo a reportagem.

(LENDO)

“Um adolescente de 14 anos, que teve a clavícula quebrada, acusa um guarda municipal de tê-lo agredido na Central do Brasil, no Centro do Rio, na última sexta-feira. Ao Bom Dia Rio, a família do garoto disse que o guarda não teve nenhum motivo, nenhuma razão aparente para ter chutado o menino. 

Gabriel Cardoso Esteves estava ao lado da mãe, que é vendedora ambulante, quando saiu de bicicleta para comprar um sanduíche para ela. Na altura da Central do Brasil ele se deparou com uma Van da Guarda Municipal manobrando. Segundo ele, um dos guardas desceu e partiu para cima dele dando chutes e dizendo que ele estava preso. Uma vizinha da família que passava na hora viu tudo e correu para chamar a mãe do menino.” 

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Se essa reportagem é verdade – e eu tenho que acreditar que sim, porque diz aqui “portal G1”, “Bom Dia Rio” –, isso é então mais uma daquelas coisas de que eu falei no início. Se nós não estamos respeitando as escolas, as igrejas, os cemitérios e as nossas crianças e adolescentes, quem respeitará? 

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 19/05/2016 Discurso 40ª Sessão

 Senhor Presidente, Vereador Edson Zanata, senhores vereadores, senhoras e senhores, quando fui diretor de escola municipal, eu tive a oportunidade de praticar aquilo que eu sempre defendi - e continuo até hoje defendendo: praticar o diálogo, o diálogo com todos os segmentos, no caso, da comunidade escolar,pelo organismo que é o CEC (Conselho Escola Comunidade), composto pelo corpo de professores, pelos demais funcionários, pelos pais dos alunos, os alunos e até representantes das associações de moradores que atuam lá naquela região onde a escola está inserida. 

E com essa prática nós tivemos um resultado – sinceramente – excelente! Eu digo nós, nós mesmos da comunidade escolar. Nenhuma pessoa tinha preocupação ou medo de chegar até nós e trazer os problemas. Porque sabiam todas as pessoas que seriam ouvidas e que poderiam contar que – evidentemente, se apresentassem situações em que nós tivéssemos que intervir para resolver aquela questão – nós estaríamos prontos a isso. Eu digo nós, no plural. Sempre nós. 

Essa prática eu quis trazer para cá, como vereador, muito mais que um diretor de escola. Tenho uma abrangência, uma pluralidade, uma responsabilidade social e política de tal maneira que, quando você aponta um erro, significa que você está ajudando a administração, o Executivo e todo o seu colegiado: o Prefeito e os seus secretários. E eu estou fazendo essa introdução porque infelizmente o que a gente nota aqui não é isso. Toda vez que a gente aponta alguma coisa que vai servir até de alerta para o Poder Executivo, alguns com pensamento muito pobre acham que você está fazendo oposição. A oposição tem que existir, é claro. É obvio, mas não é assim. Toda vez que você apontar um erro, uma falha, não significa que você está fazendo oposição. Deve-se fazer oposição quando for necessário. Eu queria com essa introdução dizer o seguinte: é preciso nós praticarmos aqui exatamente o que eu estou falando: o diálogo entre os poderes. Eu queria convidar qualquer vereador desta Casa, que me der o prazer – um pelo menos – que me faça um favor terça-feira. Um vereador vai se dispor a entrar no meu carro – porque normalmente eu dirijo o meu carro – e vai comigo tomar um café com rosquinha de coco na minha casa. Um vereador ou uma vereadora. Vamos sair daqui às 18 horas. Eu estendo esse convite e gostaria de contar com o Prefeito Eduardo Paes, por exemplo. Aliás, ele já frequentou a minha casa, é meu amigo. Podemos até em alguns pontos ter pensamentos diferentes. Gostaria de ter também, por exemplo, o meu amigo, o Secretário Municipal de Obras, Alexandre Pinto. E também as autoridades que estão envolvidas com aquela obra que está na Avenida Mário Cavalcanti, em frente ao Engenho de Dentro. Nós vamos sair daqui às 18 horas no meu carro, eu dirigindo, por favor, terça-feira que vem. Mas se alguém não quiser esperar terça-feira, pode ir hoje – eu hoje também irei, mas só não tem o cafezinho com rosquinha de coco. Vocês vão ver o que é sofrer. Se sair daqui às 18 horas, vai chegar à Praça Seca como eu chego – na verdade, na Travessa Pinto Teles, entre Campinho e Praça Seca – às 21h30. Três horas e meia todo dia. Por quê? É uma obra maravilhosa, acabei de conversar com o Sebastião Ferraz, é uma obra importantíssima. Ninguém discute o valor da obra, a importância social da obra. O que está se discutindo é que tem que ter alguém ali com o espírito público para verificar o seguinte: não pode a obra estar abandonada depois das 17 horas. Eu passo depois das 18h30, 19 horas, 20 horas, mas dizem que a partir de 16 horas, 17 horas não tem mais ninguém. E a fila é única, quando a gente percebe e olha, me desculpe a falta de modéstia, eu tenho cinco cursos superiores e 2 pós-graduações, mas não sei nada de engenharia. Mas não precisa saber para perceber que se tivesse um pouquinho de controle e boa vontade, poderia, ao invés de ser fila única, fila dupla, o que humanizaria mais a passagem das pessoas. É uma coisa triste, sem controle nenhum. Isso não é fazer oposição, pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Eu estou convidando para entrar no meu carro terça-feira – repito; hoje eu não tenho cafezinho com rosquinha de coco. Mas, se quiser, vamos embora; 18h vamos partir a caminho de Cascadura e ver o sofrimento que é. 

Então, eu apelo para as autoridades que controlem aquela situação ali em frente, porque, segundo o nosso querido S. Ferraz, que é o Vereador que milita mais ali na área, a obra já está há 6 meses. E quantos meses mais? Pelo menos que alguém fique ali controlando o trânsito, chegue aqueles cones um pouquinho para cá, facilite a passagem de duas filas de automóvel, de ônibus. É um inferno! E isso se reflete até o Maracanã. Você liga às 18h, esporte, e começa a ouvir o programa da Rádio Globo, Rádio Tupi, que seja; chega 19h coloca uma fita qualquer, e não consegue. Você fica se enganando e não consegue chegar a casa. 

Portanto, o convite está feito e eu espero. Se ninguém vier na terça-feira, eu, na quarta-feira vou avisar aqui que a rosquinha de coco e o cafezinho não foram utilizados. Mas, eu até não preciso que vá lá. Basta que resolva o problema das pessoas. 

Senhor Presidente, uma outra coisa que me chamou atenção, hoje, no jornal online, foi a seguinte notícia: “Ministro da Saúde diz que não vai controlar qualidade de plano privado”. 

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nessa terça-feira que não vai controlar qualidade dos serviços dos planos de saúde. 

Segundo o mesmo, "ninguém é obrigado a contratar" pelo amor de Deus, Ministro! Pelo amor de Deus! Está começando mal! Isso não é fazer oposição o que estou falando. Das duas, uma: ou o Ministro é um humorista, está brincando, claro! Humor é bom; a vida está tão amarga em certos momentos, principalmente agora, ou o jornalista está mentindo, o que não acredito. Está aqui! E mais: para ele, o maior problema no setor de saúde suplementar é a judicialização, a onda de ações judiciais movidas por consumidores que exigem de planos na prestação de serviços que as empresas se recusam a oferecer. 

Quer dizer, a culpa é de quem? Que está precisando uma cirurgia; está morrendo, aí um parente vai e entra com uma ação judicial. A culpa é do cara que está morrendo, e que não devia estar morrendo. Gente, isso aqui é o Ministro! Ou o Ministro está de brincadeira num momento grave da saúde. E ele quer o quê? Que a gente faça saúde pública só? Quem tem condição, infelizmente tem que ser refém do plano de saúde, sim; e o governo tem que controlar, sim. Então, para que governo? Nós vamos entrar naquela história de todos por todos. Quer dizer, nós vamos lá brigar, pegar lá um facão. Como é que se resolve isso? Tem o governo para isso. Governo é para controlar. Ninguém está querendo acabar, mas tem que haver uma disciplina, e quem disciplina é o governo. 

Eu não sei se vou conseguir concluir, mas pelo menos, eu queria denunciar aqui o que vi, também, em outro jornal de hoje. “Estatuto do crime” dentro do Degase. 

Não cagoetar, não cobiçar a mulher do próximo, falar a verdade, mesmo que custe a vida; não conspirar, respeitar a tia da cozinha, a tia da limpeza, as enfermeiras, e não abrir sorriso para verme. 

O verme, segundo diz aqui o jornal, é o agente do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas, Degase. 

Essas são algumas das normas contidas numa carta que foi encontrada durante a revista de rotina feita, na última segunda-feira, pelos agentes da Unidade de Internação de Volta Redonda. A reportagem vai mais longe. Diz o Presidente do Sindicato dos Servidores do Degase, João Luiz: “É uma afronta ao estado.” Concordo . “Mostra um poder paralelo. Já encontramos cartas com ameaças de morte aos agentes e aos conteúdos ligados ao tráfico de drogas , mas nada com essa riqueza de detalhes e organização”. 

Falência em relação a saúde, deboche do Ministro, brincadeira do Ministro em relação a quem infelizmente precisa de plano de saúde, e não é uma parcela pequena da população . Descaso e falta do estado no tratamento de adolescentes que estão em situação infracional, presos. Essa é a verdade no português claro. Descontrole da obra lá da Amaro Cavalcanti sem ninguém tomando conta. Tomara que comece hoje porque vou passar daqui a pouco lá, tomara que hoje comece o controle. Eu apelo, e não estou falando como oposição porque não me qualifico dessa maneira, sou uma pessoa a favor dos interesses do povo, sempre disse isso, no que o Prefeito estiver certo nós vamos aplaudir. E neste caso eu estou sendo um colaborador do Prefeito, talvez ele não saiba disso , talvez se ele entrasse no meu carro na terça-feira e fosse lá ele certamente tomaria uma posição contrária ao que está acontecendo lá. Certamente,aliás, não precisava ser esse prefeito, qualquer prefeito chegando lá saltaria do carro e diria: pera aí vamos começar a consertar. Isso é desumano, o que estão fazendo com a população que tem que passar na direção do Maracanã até chegar a Cascadura, Jacarepaguá, Madureira, é desumano. 

Muito obrigado, Senhor Presidente!

2ª Parte do Grande Expediente 12/05/2016 Discurso 37ª Sessão

Senhor Presidente Vereador Edson Zanata, senhores vereadores, senhoras e senhores, aproveito esse meu espaço, inicialmente, para falar em defesa da restauração do conjunto histórico arquitetônico componente do corredor cultural da Colônia Juliano Moreira. 

A Colônia Juliano Moreira é uma instituição criada em Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, na primeira metade de século XX, destinada a abrigar aqueles classificados como anormais ou indesejáveis, tais quais doentes psiquiátricos, alcoólatras e desviantes das mais diversas espécies. Hoje, a área da Colônia também serve como residência para milhares de pessoas, além de abrigar o Museu Bispo do Rosário.

O seu nome é uma homenagem ao Doutor Juliano Moreira (1873-1932), um dos pioneiros da psiquiatria brasileira.

Com cerca de sete mil quilômetros quadrados (tamanho igual ao do bairro de Copacabana), nos séculos XVIII e XIX, a região era ocupada pela Fazenda Engenho Novo. Na primeira metade do século XX, a fazenda foi transformada em hospital psiquiátrico gerido pela União. Em 2000, em meio à reforma psiquiátrica no Brasil, o hospital passou para a Administração do Município do Rio de Janeiro. Hoje, os seus prédios históricos sofrem com o desgaste do tempo e, apesar de tombados, necessitam de restauração, a qual é prometida e não é concretizada há vários anos. Também ocorrem, atualmente, muitas obras de urbanização e construção de residências populares na região. 

Enquanto recebe investimentos na casa das centenas de milhões para obras de urbanização e construção de residências, a Colônia Juliano Moreira sofre com o declínio do seu núcleo histórico. O setor, que compreende oito prédios tombados, não recebeu projetos de revitalização, diferentemente do resto da região. O resultado é a degradação dessas construções, reconhecias por especialistas por seu louvor arquitetônico e por retratar um período remoto da cidade. 

Os prédios do núcleo histórico, como o edifício-sede da antiga Fazenda Engenho Novo, que posteriormente funcionou como pavilhão de internação, os casarões vizinhos e a Igreja da Nossa Senhora dos Remédios, do século XIX, foram tombados em 1990, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). Já o antigo aqueduto, do século XVIII, é tombado desde 1938. Recentemente, embora iniciativas tenham sido elaboradas para a revitalização do conjunto, nada foi feito.

Antes de as verbas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) chegarem à Colônia, em 2009, o que permitiu o processo de transformação pela qual passa a área, um comitê formado por Prefeitura, Inepac e Instituto Fiocruz – que possui instalações no local – recebeu um projeto de requalificação do núcleo histórico. O plano, porém, não foi à frente.

Em razão disso, Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores presentes, entramos no Ministério Público com uma representação. A representação tem o seguinte teor:

(LENDO)

“Excelentíssimo Senhor Doutor Marfan Martins Vieira, 

DD. Procurador-Geral de Justiça

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

Eu, Célio César Lupparelli Faria, professor aposentado, portador do R.G. nº 2105985-2, inscrito no C.P.F. nº 102.525.257-87, domiciliado na Travessa Pinto Telles, 260, Praça Seca, Rio de Janeiro, CEP nº 21.341-280, venho respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos do art. 5º, XVI, alínea “a”, da Constituição Federal e art. 12 da Lei Complementar nº 73/1993, representação acerca dos acontecimentos que passo a relatar e expor. 

Considerando os artigos 5º, inciso LXXIII, ainda que não se trate de ação popular, 23, inciso III, 30, inciso IX, 216, inciso V, parágrafos 1º e 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;

Considerando os artigos 30, incisos XXX e XXXI, 342 e seus parágrafos e 350 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro;

Considerando aquilo descrito no processo E-18/001.178/90 do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC, que dá conta das razões pelas quais fora realizado tombamento provisório do Núcleo Histórico da Colônia Juliano Moreira (Anexo 1);

Considerando o processo de municipalização da Colônia Juliano Moreira a partir do ano de 1996, através do Convênio n° 031/96-01, de 24/6/1996, entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio de Janeiro, do Decreto Municipal n° 14.352 de 14 de novembro de 1995 e do Termo de Cessão de Uso da Colônia Juliano Moreira à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e demais atos do Ministério da Saúde (Portaria Ministério da Saúde (MS)/Secretaria Executiva (SE) n° 878, de 18/11/1999, publicada no Diário Oficial de 19/11/1999 – Cria o Grupo de Trabalho para apresentar estudos de regularização da área afeta ao próprio da União no Estado do Rio de Janeiro, denominado Colônia Juliano Moreira, no que se refere à sua municipalização, preservação, destinação e jurisdição patrimonial; Portaria MS/SE n° 879, de 18/11/1999, publicada no Diário Oficial de 19/11/1999 – Constitui comissão responsável para proceder ao inventário da Colônia Juliano Moreira e viabilizar o cumprimento dos procedimentos necessários à conclusão da transferência da gestão patrimonial, a Secretaria Municipal de Saúde, Portaria MS/SE nº 259, de 26 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 2000, prorroga por mais 150 dias o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria MS/SE nº 878, de 18 de novembro de 1999, e por mais 120 dias o prazo para conclusão das atividades da Comissão do Inventário da Colônia Juliano Moreira, de que trata a Portaria MS/SE nº 879, de 18 de novembro de 1999. Portaria MS/SE nº 2, de 3 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial de 4 de janeiro de 2001, prorroga por mais 160 dias o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria MS/SE nº 878, de 18 de novembro de 1999. E por mais 190 dias o prazo para conclusão das atividades da Comissão de Inventário da Colônia Juliano Moreira de que trata a Portaria MS/SE nº 879, de 18 de novembro de 1999. Portaria Ministério da Saúde/Subsecretaria de Assuntos Administrativos nº 49 de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28/12/1999, cria Subcomissão de Inventário Físico de Acervo de Documentos. Portaria MS/SAA nº 50, de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Inventário de Bens Imóveis. Portaria MS/SAA nº 51 de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Inventário Físico e Contábil dos Materiais Permanentes. E Portaria MS/SAA nº 52, de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Pendências Contáveis. 

Considerando aquilo contido no Relatório Final da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, intitulado “Ações Conclusivas de Processo de Municipalização e Redefinição de Área” sobre o processo de municipalização da Colônia Juliano Moreira, especificamente o item 7.2, páginas 23 e 24, que traz responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde acerca do Corredor Cultural da Colônia Juliano Moreira (revitalização do núcleo histórico, item 1); considerando matéria veiculada na edição eletrônica de O Globo (Anexo 2) de 27 de agosto de 2015, solicito a esta egrégia instituição que inste a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a analisar, orçar e providenciar a restauração do conjunto histórico-arquitetônico, componente do Corredor Cultural da Colônia Juliano Moreira, atualmente em franco estado de degradação, não somente por ação do tempo, mas também por omissão do gestor competente.

O conjunto histórico-arquitetônico da Colônia Juliano Moreira, diga-se, é patrimônio de inestimável valor desta municipalidade e de seus cidadãos, herança completa de nossos antepassados que deve ser conservado para que continue compondo o relato vivo de nossa história e cultura. 

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2016.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Senhor Presidente, um outro problema que eu tenho que aproveitar para trazer, neste momento, é a destruição do patrimônio público do terreno da Vila Olímpica do Mato Alto e do patrimônio ecológico ao lado desse equipamento público.

A Vila Olímpica do Mato Alto, limite dos Maciços da Pedra Branca e da Tijuca, está sendo invadida por construções irregulares. Isso a olhos vistos, largos. A dez metros da pista de atletismo, foram construídas dez edificações que lançam esgoto para o barranco que ladeia todo o equipamento, que fica no Maciço da Tijuca. E essa vila será amplamente usada pelos jogos na Olimpíada. Em frente à Vila Olímpica no Maciço da Pedra Branca existem construções irregulares também e com conhecimento nítido e cristalino das autoridades responsáveis por inibir. O administrador da vila já pediu providências à Subprefeitura da Barra e de Jacarepaguá e ao Secretário da Seop, sem que nada fosse feito até agora. 

Nós estamos solicitando aqui, desta Tribuna, providências urgentes da Secretaria e da Subprefeitura, sem o que teremos que entrar com representação do Ministério Público para preservar a integridade do equipamento público, que é a Vila Olímpica do Mato Alto, e também preservar o nosso meio ambiente. 

Por fim, Senhor Presidente, nós tivemos desde o início do nosso mandato uma preocupação muito grande com a Biblioteca de Jacarepaguá, que é a única biblioteca de um bairro enorme, um bairro-município, única biblioteca popular. Fomos ao Secretário de Cultura, conversamos, e foi-nos prometida uma providência, qual nada. Reunimos na época mais de 10 mil assinaturas. Nos dias de hoje, reunir 10 mil assinaturas por um processo político é muito difícil. De ponta a ponta do bairro, desde Gardênia Azul, Anil, Freguesia, Taquara, Tanque, Curicica, Praça Seca, Campinho, Valqueire, nós obtivemos na época 10 mil assinaturas. 

Apresentamos às autoridades da Prefeitura e foi-nos dito que providências seriam tomadas para evitar mais problemas que a biblioteca possui. Deixei passar um pouco o tempo e voltei à biblioteca. A gente percebe que quem dirige a biblioteca fica com medo de qualquer vereador que se apresente, a não ser que seja aquele muito maleável, mas quem está cumprindo o seu dever realmente tem problemas para obter as informações. Não está tudo bem, o secretário que veio aqui está resolvendo, “papapa papapa”. Só que é tudo mentira, a biblioteca cada vez mais está se deteriorando, e nenhuma resposta está sendo dada por quem de direito. Portanto, eu vim denunciar essa situação e pedir que Prefeitura verifique e que tome as devidas providências para nós não perdemos o acervo braile e todo o acervo de livros que nós temos naquela biblioteca que está inclusive em um lugar que não é um próprio municipal. É um próprio alugado, cuja família, o proprietário, está junto à Justiça reivindicando a posse, mas isso não é problema, pode ser que lá a Prefeitura negocie, compre e tal. O que é preciso é preservar o nosso acervo, tanto o acervo cultural com relação aos livros, como o de braile que é o único que nós temos em Jacarepaguá. 

Muito obrigado, Senhor Presidente.